Estes Termos de Uso estabelecem as condições para acesso e utilização do site do Instituto Tocantinense de Compliance e Integridade – ITCI. Ao navegar pelo site ou utilizar suas funcionalidades, o usuário declara estar ciente e de acordo com estas condições.

1. Finalidade do site

O site do ITCI tem finalidade institucional, informativa e educacional, destinando-se à divulgação de atividades, cursos, eventos, projetos, publicações, políticas, oportunidades de associação e demais iniciativas relacionadas à governança, ao compliance e à integridade.

2. Uso adequado

O usuário compromete-se a utilizar o site de forma ética, lícita e responsável, sendo proibida a prática de atos que violem a legislação ou os direitos de terceiros, o fornecimento de informações falsas ou a utilização de dados de outra pessoa, a tentativa de acesso não autorizado a áreas, sistemas ou informações, a inserção de códigos maliciosos ou qualquer ação que comprometa a segurança do site, a cópia ou utilização indevida de conteúdos e o uso da plataforma para fraude, discriminação, ameaça ou qualquer outra finalidade ilícita.

3. Conteúdos disponibilizados

Os conteúdos publicados possuem caráter informativo e educacional e não substituem orientação jurídica, contábil, técnica ou profissional específica.

O ITCI busca manter as informações corretas e atualizadas, mas não garante que todo o conteúdo esteja permanentemente livre de erros, indisponibilidades ou desatualizações.

4. Propriedade intelectual

Textos, artigos, imagens, marcas, logotipos, materiais didáticos, documentos e demais conteúdos produzidos pelo ITCI são protegidos pela legislação aplicável.

A reprodução, alteração, distribuição ou utilização comercial desses conteúdos dependerá de autorização prévia, salvo quando permitida por lei ou expressamente indicada no próprio material.

É permitida a divulgação de links para páginas públicas do site, desde que não prejudique a imagem, a reputação ou os interesses do ITCI.

5. Inscrições e serviços

A participação em cursos, eventos, processos associativos ou outras atividades poderá depender do preenchimento de formulários, do cumprimento de requisitos e, quando aplicável, do pagamento dos valores informados.

As condições específicas de cada atividade, incluindo programação, vagas, cancelamento, certificação e pagamento, serão apresentadas nos respectivos editais, regulamentos, contratos ou páginas de inscrição.

6. Links externos

O site poderá apresentar links para páginas, plataformas e serviços mantidos por terceiros. O ITCI não controla esses ambientes e não se responsabiliza por seus conteúdos, disponibilidade, segurança ou práticas de privacidade.

7. Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado por meio do site observará a Política de Proteção de Dados Pessoais do ITCI e a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.

8. Disponibilidade e segurança

O ITCI poderá alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades e conteúdos do site sempre que necessário.

Embora sejam adotadas medidas de segurança, o funcionamento contínuo e totalmente livre de falhas, ataques, vírus ou interrupções não pode ser garantido.

9. Responsabilidade do usuário

O usuário é responsável pelas informações que fornecer, pelas decisões tomadas com base no conteúdo consultado e pelo uso adequado dos recursos disponibilizados.

O ITCI não será responsável por danos decorrentes de uso indevido do site, descumprimento destes Termos, falhas externas ou serviços mantidos por terceiros, respeitadas as responsabilidades que não possam ser legalmente afastadas.

10. Alterações dos Termos

Estes Termos poderão ser atualizados em razão de mudanças legais, tecnológicas, institucionais ou operacionais. A versão vigente será disponibilizada no site.

A utilização da internet no Brasil está sujeita aos princípios, direitos e deveres estabelecidos pelo Marco Civil da Internet.

11. Legislação e foro

Estes Termos serão interpretados conforme a legislação brasileira.

Eventuais controvérsias serão preferencialmente solucionadas de forma consensual. Quando necessária medida judicial, será observado o foro legalmente competente, especialmente as regras de proteção ao consumidor quando aplicáveis.

12. Contato

Dúvidas ou solicitações relacionadas ao uso do site poderão ser encaminhadas para:

E-mail: contato@itci.org.br

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